Apagão do Outlook: empresas podem exigir indenização da Microsoft?

A interrupção dos serviços do Microsoft 365, incluindo o Outlook, entre os dias 12 e 13 de novembro prejudicou significativamente empresas e órgãos públicos no Brasil e em dezenas de países. A falha afetou comunicações corporativas e o acesso a ferramentas essenciais para o funcionamento de negócios.

No Brasil, o impacto foi tão severo que o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a contagem de prazos das ações em tramitação no Judiciário durante os dois dias de instabilidade. O Supremo Tribunal Federal tomou decisão semelhante, atendendo solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil. A contagem de prazos foi retomada na segunda-feira, 16 de novembro.

Embora a Microsoft não tenha divulgado números precisos, seus serviços contam com aproximadamente 430 milhões de usuários globais. A plataforma Downdetector registrou relatos de dezenas de milhares de pessoas em mais de 70 países, número que provavelmente representa apenas uma fração do total afetado.

Os impactos foram diversos. Na África do Sul, um produtor de vinhos relatou à BBC que a falha paralisou o processamento de pedidos, expedições e parte da produção. O NHS, órgão de saúde pública da Inglaterra, confirmou que a pane afetou inevitavelmente equipes, embora consultas tenham prosseguido. A empresa Maersk, atuante em transporte marítimo, alertou clientes sobre atrasos em comunicações.

Possibilidades de ressarcimento limitadas

A perspectiva de indenização aos prejuízos é limitada. Os contratos comerciais da Microsoft não preveem reembolso em dinheiro direto, apenas créditos de assinatura proporcionais ao serviço indisponível. Esses descontos não cobrem perdas operacionais mais amplas geradas pela falha.

Segundo análises da imprensa internacional, acionamentos de seguros cibernéticos também enfrentam obstáculos, já que a maioria das apólices exige ataque ou violação de segurança, cenário que a Microsoft nega ter ocorrido.

No Brasil, especialistas apontam que pequenos negócios podem contestar limitações contratuais utilizando o Código do Consumidor. O Canadá abriu investigação preliminar para avaliar possível ação coletiva em nome de empresas e usuários afetados.

As ações da Microsoft recuaram apenas 0,2% no início das negociações nos Estados Unidos, indicando que investidores não esperavam grandes consequências financeiras para a companhia.

Fonte: BBC Brasil