UE propõe imposto de 3% sobre big techs para financiar orçamento até 2034
A União Europeia apresentou neste sábado (21 de novembro) uma proposta para instituir um imposto de 3% incidindo sobre as receitas das grandes empresas de tecnologia. A medida abrange serviços digitais como publicidade on-line, intermediação digital e comercialização de dados, e integra um pacote mais amplo de novas fontes de arrecadação destinadas a financiar o orçamento do bloco europeu entre 2028 e 2034.
Critérios para a tributação
A cobrança anual de 3% sobre o faturamento líquido incidirá apenas sobre empresas que atendam simultaneamente a dois requisitos específicos. A primeira condição exige receita anual mínima de 50 milhões de euros (aproximadamente 325 milhões de reais) no mercado digital da UE. A segunda estabelece que o faturamento global da companhia deve ultrapassar 750 milhões de euros, equivalente a cerca de 4,9 bilhões de reais.
Desta forma, a proposta não atingirá todas as empresas de tecnologia operantes no continente, mas apenas aquelas que ultrapassem os limites de faturamento definidos pelas autoridades europeias.
Objetivos e cronograma
O objetivo central da iniciativa é ampliar os recursos disponíveis para as prioridades europeias sem elevar significativamente a contribuição financeira dos países-membros. A minuta foi apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, que busca alcançar um acordo até o fim deste ano, antes de eleições importantes em países como França e Polônia, que podem influenciar as negociações sobre o orçamento europeu.
Próximos passos nas negociações
O tema será discutido na próxima semana em Bruxelas, na Bélgica. Para viabilizar a cobrança, o Conselho Europeu defende a retomada das negociações de uma proposta de lei que estabeleça regras comuns para tributação dos serviços digitais nos países-membros. A expectativa do setor é chegar a um acordo em 2027. Caso aprovada, a arrecadação começaria em 1º de janeiro do ano seguinte à entrada em vigor da diretiva.
Fonte: Metropoles Mundo
Publicar Comentário