Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido
Em decisão que reacende o debate sobre a memória do Almirante Negro João Cândido, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou, no fim de outubro, uma condenação anterior contra a Marinha. A sentença de maio de 2026 havia obrigado a União a pagar R$ 200 mil para financiar projetos dedicados à memória de Cândido, falecido em 1969.
A polêmica originou-se de uma carta enviada pela Marinha à Câmara dos Deputados em 2024, na qual qualificou a Revolta da Chibata de 1910 como uma “deplorável página da história nacional” e usou termos como “abjetos” e “reprovável” para descrever os marinheiros revoltosos. O documento foi assinado pelo comandante Marcos Sampaio Olsen, durante discussões sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Cândido liderou uma insurreição de mais de 2.300 marinheiros que protestavam contra castigos físicos, particularmente o uso de chibatas, enfrentados majoritariamente por homens negros nas Forças Armadas. Sua luta o transformou em símbolo central das mobilizações antirracistas brasileiras após a abolição da escravidão.
Na decisão de maio, a Justiça Federal do Rio havia concordado com a indenização por dano moral coletivo, argumentando que a linguagem utilizada na carta ultrapassava o debate técnico e atingia a honra dos anistiados, configurando “racismo institucional”. O Ministério Público Federal (MPF) havia movido a ação, inicialmente pedindo R$ 5 milhões em indenização.
O desembargador Sergio Schwaitzer, relator do caso, fundamentou a anulação argumentando que o envio da carta representava “exercício legítimo de cooperação institucional”. Segundo o tribunal, as críticas da Marinha incidiram exclusivamente sobre métodos armados e violações de hierarquia militar, descartando acusações de discurso de ódio ou racismo institucional. A decisão foi unânime.
O procurador Julio Araújo, dos Direitos do Cidadão do MPF do Rio, lamentou a decisão, afirmando que ela “não abordou temas importantes”, como racismo institucional e o histórico de perseguições contra Cândido. O MPF espera que a decisão seja revista em instâncias superiores, buscando evitar “constantes ataques à memória” de Cândido e sua família.
A Advocacia Geral da União (AGU) ressaltou que o tribunal não julgou a figura de Cândido nem a legitimidade de sua luta, apenas questões jurídicas sobre limites da intervenção judicial. A nota reconheceu que os castigos aos marinheiros negros foram “inaceitáveis”.
Paralelamente, em julho de 2026, a Justiça Federal do Rio havia determinado que a Marinha pagasse R$ 300 mil aos familiares de Cândido por danos morais. A história do Almirante Negro inspirou obras como o documentário, enredo de escola de samba e a música “O Mestre-Sala dos Mares”, de João Bosco e Aldir Blanc, famosamente gravada por Elis Regina em 1974.
A decisão chega em novembro, mês de celebração da Consciência Negra, reabrindo discussões sobre como o Estado brasileiro se relaciona com sua história de racismo e resistência.
Fonte: BBC Brasil
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