Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido
Em decisão que reacende o debate sobre a memória do Almirante Negro João Cândido, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou, no fim de outubro, uma condenação anterior contra a Marinha. A sentença de maio de 2026 havia obrigado a União a desembolsar R$ 200 mil para financiar projetos sobre a trajetória de Cândido.
A controvérsia começou quando a Marinha enviou, em 2024, uma carta à Câmara dos Deputados classificando a Revolta da Chibata de 1910 como uma “deplorável página da história nacional” e descrevendo os revoltosos, incluindo Cândido, com termos como “abjetos” e “reprovável”. O líder da revolta, que mobilizou mais de 2.300 marinheiros contra as punições físicas nas Forças Armadas, morreu em 1969, mas seu legado permanece central nas discussões sobre racismo institucional no Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça após a carta do comandante Marcos Sampaio Olsen, que ocorreu durante debates sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Na primeira sentença, a Justiça Federal do Rio reconheceu dano moral coletivo, argumentando que a linguagem da Marinha extrapolava críticas técnicas e reproduzia “racismo institucional” contra um grupo de homens negros que combatiam a tortura.
Contudo, o TRF2 reverteu essa decisão por unanimidade, sob relatoria do desembargador Sergio Schwaitzer. A corte considerou o envio da carta um “exercício legítimo de cooperação institucional”, afirmando que as críticas da Marinha incidiram apenas sobre métodos armados e quebra de hierarquia militar, descartando acusações de discurso de ódio ou racismo institucional.
O procurador Julio Araújo, dos Direitos do Cidadão do MPF, lamentou a decisão, argumentando que ela “não aborda temas importantes como o racismo institucional”. O MPF foi notificado em novembro, mês da Consciência Negra, e sinalizou intenção de recorrer em instâncias superiores.
A Advocacia Geral da União (AGU) ressaltou que o tribunal “não julgou a figura de João Cândido nem a legitimidade de sua luta”, mas apenas questões jurídicas sobre limites de intervenção judicial. Paralelamente, a Justiça Federal do Rio determinou, em julho de 2026, que a Marinha pague R$ 300 mil em indenização aos familiares de Cândido por danos morais.
A história do Almirante Negro inspirou obras culturais icônicas, como a música O Mestre-Sala dos Mares, de João Bosco e Aldir Blanc, gravada por Elis Regina em 1974, consolidando seu status como símbolo da luta antirracista brasileira.
Fonte: BBC Brasil
Fonte: BBC Brasil
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