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Fim da escala 6×1: decreto de Lula entra em vigor em dezembro

Fim da escala 6×1: decreto de Lula entra em vigor em dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19 de novembro de 2026) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, marcando a maior transformação nas jornadas de trabalho brasileiras desde a Constituição de 1988. A medida, aprovada em outubro com esmagadora maioria no Senado — 75 votos a favor e apenas um contra — começa a entrar em vigor no próximo mês.

O período de transição terá início em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas. Simultaneamente, será implementada a escala 5×2, garantindo dois dias de folga remunerados por semana ao trabalhador. Essa configuração permanecerá até dezembro de 2027, quando a jornada cairá para 40 horas semanais.

Conforme antecipado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a cerimônia, o decreto traz mudanças significativas no cálculo do valor da hora trabalhada, impactando diretamente no pagamento de horas extras, embora não altere o salário mensal dos colaboradores. O Ministério do Trabalho divulgará uma portaria complementar na próxima segunda-feira (23 de novembro) com orientações adicionais e regulamentações para regimes especiais.

A reforma prevê exceções em que os dois dias de descanso não poderão ser concedidos na mesma semana, permitindo que as folgas sejam distribuídas ao longo de 30 dias conforme acordos ou convenções coletivas. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve o período de transição após análise de ações questionando o fim da escala 6×1 apresentadas por confederações de comércio e indústria. Uma liminar também autoriza que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias, com até 8h24 diárias.

Garantias aos trabalhadores: A legislação proíbe redução salarial decorrente da mudança, mantendo os pisos das categorias profissionais. Além disso, estabelecimentos que funcionam nos fins de semana e indústrias operando 24 horas podem continuar as atividades, desde que respeitem as novas regras de jornada e garantam os dois dias de descanso aos funcionários.

Fonte: BBC Brasil

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