Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido
A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou, no fim de outubro de 2026, uma condenação anterior contra a Marinha do Brasil relacionada aos ataques à memória de João Cândido, líder da histórica Revolta da Chibata de 1910.
A decisão reversa anulou uma sentença de maio de 2026, na qual a União havia sido condenada a pagar R$ 200 mil para financiar projetos sobre a memória de Cândido. Esta havia sido a primeira vitória judicial pósuma do Almirante Negro contra a Marinha desde sua expulsão da Força.
O conflito legal originou-se após a Marinha encaminhar uma carta à Câmara dos Deputados em 2024, onde descreveu a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e qualificou seus participantes com termos como “abjetos” e “reprovável”. O documento foi redigido pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, durante debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Na sentença que agora foi anulada, a Justiça Federal do Rio havia reconhecido dano moral coletivo, argumentando que a linguagem utilizada extrapolava debate técnico e atingia a honra dos anistiados, configurando racismo institucional contra um grupo de homens negros que lutavam contra tortura física nas Forças Armadas.
O desembargador Sergio Schwaitzer, relator da decisão, entendeu que o envio da carta representava “exercício legítimo de cooperação institucional”, descartando ocorrência de discurso de ódio. O TRF2 considerou que as críticas da Marinha voltaram-se apenas contra métodos armados e quebra da hierarquia militar.
O procurador Julio Araújo, dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, lamentou a decisão, afirmando que ela não abordou temas importantes como o racismo institucional e o histórico de tratamentos conferidos a João Cândido. O MPF foi intimado da decisão em novembro, mês da Consciência Negra, e espera revisão em instâncias superiores.
A Advocacia Geral da União (AGU) destacou em nota que o tribunal examinou apenas questão jurídica sobre limites da intervenção judicial no diálogo entre órgãos públicos e Congresso Nacional, reconhecendo que os castigos aos marinheiros negros foram “inaceitáveis”.
João Cândido liderou a revolta de mais de 2.300 marinheiros em 1910, tornando-se ícone da luta antirracista no Brasil. Separadamente, a Justiça Federal do Rio determinou em julho de 2026 que a Marinha pagasse R$ 300 mil em indenização por danos morais aos familiares de Cândido.
Fonte: BBC Brasil
Fonte: BBC Brasil
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