Aneel recomenda encerramento antecipado da concessão da Enel em SP
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17 de novembro) para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel Distribuição São Paulo, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e municípios da Região Metropolitana.
A votação resultou em três votos favoráveis à caducidade do contrato, atingindo a maioria simples necessária na diretoria colegiada da Aneel, composta por cinco integrantes. Apesar da recomendação, a decisão não implica na perda imediata dos direitos operacionais da empresa.
O terceiro voto favorável partiu do diretor Gentil Nogueira de Sá, que havia solicitado vista do processo em outubro para análise mais detalhada. Na retomada do julgamento, ele acompanhou o entendimento da relatora Agnes Maria de Aragão da Costa, votando também pela caducidade contratual.
Com a conclusão da votação na agência, a recomendação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), órgão responsável por decidir se acata ou rejeita a proposta de extinção da concessão. A pasta ministerial terá a palavra final sobre o prosseguimento do processo.
A Enel Distribuição São Paulo opera desde a capital até diversos municípios do entorno metropolitano, fornecendo energia para milhões de consumidores. O processo de caducidade representa um importante desdobramento nas discussões sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária.
Fonte: G1 Politica
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