Câmara adia votação de projeto que regulamenta big techs
A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto do governo federal que pretende criar um mecanismo de regulação das grandes plataformas digitais. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que o plenário não votará a matéria nesta terça-feira (17 de novembro), como estava originalmente agendado. Até o momento, nenhuma nova data foi definida para análise da proposta.
O projeto, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe a criação de um órgão específico dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Esse novo setor teria como responsabilidade principal regulamentar o funcionamento dos mercados digitais no Brasil, focando especialmente nas grandes empresas de tecnologia que atuam no país.
Segundo a proposta do Palácio do Planalto, o mecanismo concentra-se em regras de concorrência para plataformas digitais e não aborda qualquer aspecto relacionado à moderação de conteúdo pelas big techs. O objetivo central seria garantir que essas empresas operem em um ambiente competitivo, protegendo também os direitos dos consumidores.
A principal questão levantada pelos parlamentares refere-se ao tipo e à amplitude do controle que o Cade exerceria sobre as plataformas. Diferentes bancadas têm expressado dúvidas sobre como funcionaria na prática essa superintendência e quais seriam seus poderes efetivos. Os partidos aguardam maiores esclarecimentos sobre o alcance da regulação proposta antes de se manifestarem sobre o tema.
A criação de uma superintendência específica dentro do Cade teria como finalidade assegurar a livre concorrência nos mercados digitais e defender adequadamente os consumidores nas relações comerciais com as plataformas. O adiamento reflete as indefinições que ainda cercam a implementação prática dessa estrutura regulatória.
Fonte: G1 Politica
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