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Senado vota mudanças no pacote fiscal do governo Lula

Senado vota mudanças no pacote fiscal do governo Lula

O Senado Federal analisou nesta terça-feira (17 de novembro) quatro propostas de alteração no projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. As mudanças podem impactar créditos tributários, gastos e repasses federais.

O texto-base da proposta foi aprovado na semana anterior com 45 votos a favor e 31 contra, superando a maioria exigida de 41 votos para a aprovação de um Projeto de Lei Complementar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou o resultado e convocou a sessão de votação dos destaques para o dia 17 de novembro.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o texto da proposta. A leitura do relatório durou aproximadamente 50 minutos, seguida pela discussão no plenário. Durante o debate, houve embate entre os senadores Magno Malta (PL-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) sobre questões regimentais de aprovação de requerimento de urgência.

O requerimento de urgência foi aprovado com 40 votos favoráveis e 38 contrários. O projeto avança para a Câmara dos Deputados após a conclusão da análise das mudanças no Senado.

Impacto nas contas públicas

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, existe acordo para votação do texto também na Câmara dos Deputados, ainda naquela terça-feira, após o término da análise no Senado. A expectativa do governo é que o projeto melhore em aproximadamente R$ 60 bilhões o resultado primário de 2027.

A proposta promove corte de benefícios fiscais e altera o cálculo do piso constitucional da saúde, medidas consideradas essenciais para conter o crescimento das despesas públicas no próximo ano.

Fonte: G1 Política

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