Fux suspende julgamento sobre escala 5×2 e leva ao plenário do STF

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento sobre a transição da jornada de trabalho de 6×1 para 5×2 e determinou que o caso seja analisado em plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada durante votação virtual no tribunal.

Conforme informou Fux, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, será responsável por incluir a ação na pauta de sessões presenciais. Por enquanto, não existe data definida para o retorno do julgamento.

No ambiente virtual, três ministros já tinham acompanhado o posicionamento do relator Flávio Dino, votando a favor da confirmação das regras estabelecidas para o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Com a transferência para o plenário físico, a contagem de votos é reiniciada, e todos os ministros precisarão renovar seus posicionamentos.

A liminar de Flávio Dino permanece em vigor enquanto o STF não finaliza a votação. Nela, o ministro mantém a data de 16 de dezembro para o início da escala 5×2 e autoriza que a jornada semanal de 42 horas seja distribuída em cinco dias de trabalho.

Conforme as regras definidas, cada um desses cinco dias terá duração de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos que excedem as oito horas não geram direito a pagamento de adicional de hora extra. A norma segue válida mesmo que não exista acordo ou convenção coletiva formalizada até 15 de dezembro.

A decisão de levar o tema ao plenário físico representa uma mudança significativa no trâmite processual, ampliando o debate entre os onze ministros da Corte sobre uma matéria que afeta diretamente os direitos trabalhistas de milhões de brasileiros.

Fonte: G1 Politica