PGR vai manter pedido de R$ 324 milhões para despesas do Ministério Público

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou nesta sexta-feira (13 de novembro) que pretende manter a solicitação de um crédito suplementar de R$ 324 milhões destinado às despesas do Ministério Público da União.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que concorda com o pedido encaminhado pela Advocacia Geral da União. A AGU solicita que a Corte Suprema esclareça se o Poder Judiciário possui competência para autorizar a abertura de crédito extraordinário, necessário para cobrir os gastos resultantes de decisão que estabeleceu novos parâmetros de pagamento dos chamados penduricalhos.

Os penduricalhos constituem verbas indenizatórias, gratificações e auxílios diversos que se somam ao salário base dos servidores públicos. Essas parcelas adicionais funcionam como compensação por despesas vinculadas ao exercício da função pública ou servem para ressarcir direitos não aproveitados pelos funcionários durante sua atividade profissional.

A questão chegou ao STF após julgamento que redefiniu os critérios para concessão e cálculo dessas parcelas remuneratórias, gerando impactos financeiros que demandam aprovação orçamentária específica. O pedido de crédito extraordinário representa a materialização das obrigações financeiras decorrentes dessa decisão judicial.

O posicionamento de Paulo Gonet em favor do pedido da Advocacia Geral da União sinaliza alinhamento entre os órgãos responsáveis pela representação do Estado. A decisão do STF sobre a necessidade de autorização judicial para abertura do crédito deve ocorrer nos próximos dias.

Fonte: G1 Politica