STF mantém escala 5×2 a partir de dezembro com votação 2 a 0

O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue com a análise das regras de transição da escala de trabalho 6×1 para 5×2. Nesta sexta-feira (13 de novembro), o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator Flávio Dino, consolidando a maioria que aprova a decisão.

Com o posicionamento de Moraes, o placar chegou a 2 votos a 0 para manter integralmente as regras estabelecidas por Dino para a implementação da nova escala. O plenário virtual do STF continua analisando o tema.

A liminar aprovada pelos ministros confirma que a escala 5×2 terá início em 16 de dezembro. Durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais será distribuída ao longo de cinco dias úteis.

Conforme a decisão, cada dia de trabalho pode ter expediente de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos que ultrapassam o turno de oito horas não geram direito a pagamento de adicional de hora extra, segundo as regras aprovadas pelo tribunal.

A votação continua em curso no plenário virtual, onde outros ministros ainda podem apresentar seus votos sobre a matéria. A definição clara das regras de transição busca estabelecer segurança jurídica para empregadores e trabalhadores durante a implementação da nova jornada.

Fonte: G1 Politica