Senado aprova ajuste fiscal com cortes em benefícios e gastos

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12 de novembro) o texto-base do projeto de ajuste fiscal que promove mudanças significativas nas contas públicas para controlar a dívida a partir de 2027. A votação resultou em 45 votos favoráveis contra 31 votos contrários, com senadores da oposição apresentando resistência à proposta.

A matéria ainda passa por análise de destaques, que são possíveis alterações no texto. A expectativa é que a votação seja concluída na próxima terça-feira (17 de novembro), seguida do envio do projeto para análise da Câmara dos Deputados.

Projeção de economia

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas deve reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O governo busca acelerar a aprovação para que as novas regras entrem em vigor já no próximo ano.

Principais mudanças aprovadas

Uma das alterações centrais refere-se ao arcabouço fiscal. Atualmente, os gastos federais podem crescer acima da inflação entre 0,6% e 2,5% ao ano. Com a aprovação, quando o governo precisar fazer cortes para atingir a meta, o teto será limitado a 2%. O texto amplia também a possibilidade de contingenciamento de recursos pelo Executivo, mesmo quando a projeção estiver dentro da margem de tolerância.

A proposta permite ainda o contingenciamento de gastos obrigatórios que não estão na Constituição Federal. Segundo o economista Felipe Salto, essas despesas representaram R$ 388 bilhões em 2026.

Redução de benefícios tributários

O projeto efetiva um corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a diversos setores econômicos. Esta é uma medida defendida há tempos pelo Ministério da Fazenda, com um corte similar já realizado no final de 2025.

Outra medida autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal. O setor produtivo criticou a falta de prazo determinado para devolução dos créditos retidos, com 57 entidades questionando a ausência de especificações sobre prazos e correção.

Supersalários e saúde

O texto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso aprovar regulamentação sobre pagamentos acima do teto salarial atual de R$ 46,3 mil. Já para o setor de saúde, o projeto muda o cálculo do piso, excluindo receitas do imposto sobre exportação de petróleo da base de cálculo até 2030, reduzindo assim o montante obrigatório para a área.

Fonte: G1 Política