Senado aprova ajuste fiscal de R$ 60 bilhões

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 13 de novembro, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) com as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula. A votação registrou 45 votos a favor e 31 contra, superando a maioria qualificada necessária de 41 votos para aprovação de um Projeto de Lei Complementar.

A proposta apresentada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê impacto positivo de aproximadamente R$ 60 bilhões no resultado primário de 2027. O projeto inclui medidas como limitação do crescimento de gastos em caso de queda de arrecadação e redução de benefícios fiscais, abrangendo alterações em isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais de tributação.

Entre as mudanças propostas está a alteração no cálculo do piso constitucional da saúde, medida que integra o conjunto de ajustes nas contas públicas. O texto também modifica bases de cálculo de alguns tributos como parte da estratégia de recomposição das receitas governamentais.

Antes da votação final, o Senado aprovou o requerimento de urgência para a pauta com 40 votos a favor e 38 contra. Durante a sessão, ocorreu debate entre os senadores Magno Malta (PL-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) sobre questões regimentais relacionadas ao procedimento.

A leitura do relatório realizada por Eduardo Braga durou aproximadamente 50 minutos. O relator informou que o texto apresentado sofreu alterações em relação à versão do dia anterior. A discussão no plenário contou com a participação de diversos senadores antes da votação ser iniciada.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou o resultado da votação. Para dar continuidade ao processo legislativo, Alcolumbre convocou sessão na próxima terça-feira, 17 de novembro, para a votação dos destaques ao texto, permitindo que senadores apresentem modificações pontuais à proposta.

O projeto faz parte da agenda de ajuste das contas públicas do governo federal, buscando melhorar os indicadores fiscais para os próximos anos.

Fonte: G1 Politica