Senado vota pacote fiscal de R$ 60 bi nesta quinta

O Senado Federal deve apreciar nesta quinta-feira (12 de novembro) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que contempla medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o projeto objetiva estabilizar a dívida pública mantendo as políticas sociais e os compromissos assumidos durante a campanha pela reeleição.

Conforme explicou Moretti, o pacote inclui ações que melhoram o resultado primário em aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027. O ministro detalhou que o valor total envolvido atinge R$ 60 bilhões, sendo R$ 50 bilhões destinados a cumprir as metas fiscais e R$ 10 bilhões reservados ao relator-geral do orçamento para incorporar despesas que constituem direitos da população. Moretti ressaltou a importância de aprovar o PLP para viabilizar propostas como o pé-de-meia universitário, uma das promessas de campanha de Lula.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, afirmou que a votação é imprescindível para que o Congresso avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Braga indicou ainda ser necessário prosseguir com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir no orçamento de 2027 propostas feitas durante a campanha eleitoral de outubro.

Principais medidas do pacote

O projeto estabelece uma limitação adicional para o crescimento das despesas. Caso a arrecadação fique abaixo do previsto, será acionado um gatilho que restringe o aumento dos gastos a 2% ao ano acima da inflação, reduzindo o limite de crescimento real de 2,5% para 2%. Para 2027, o esforço fiscal adicional dessa medida totaliza R$ 12,8 bilhões.

A proposta amplia o rol de gastos que podem ser contingenciados. Atualmente apenas despesas discricionárias podem ser congeladas temporariamente. Com as mudanças, gastos obrigatórios não previstos na Constituição também estarão sujeitos à contenção, representando R$ 388 bilhões em 2026.

O texto reduz benefícios fiscais com cortes de até 20% em alguns benefícios, incluindo mudanças em isenções e alíquotas reduzidas. As empresas poderão utilizar apenas 80% do total do crédito tributário. A medida também retira receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde, tanto em casos de déficit quanto de superávit.

O centro da meta fiscal para 2027 estabelece um superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com limite inferior de R$ 36,6 bilhões.

Fonte: G1 Política