Trinidad e Tobago derruba lei que criminalizava sexo entre homens
Um tribunal britânico anulou nesta terça-feira (10 de novembro) as leis que criminalizavam relações consensuais entre homens em Trinidad e Tobago. O Comitê Judicial do Conselho Privado de Londres (JCPC), instância máxima de apelação do país caribenho, considerou as normas incompatíveis com o direito à privacidade e ao respeito pela vida familiar.
A decisão encerra uma batalha judicial de 11 anos movida pelo ativista Jason Jones, de 62 anos, que possui dupla cidadania. Jones havia conseguido derrubar as leis em 2018 no Tribunal Superior de Trinidad, mas a decisão foi revertida após recurso do governo. Desta vez, o JCPC decidiu por unanimidade a seu favor.
Trata-se da primeira vez que a corte julga um caso sobre descriminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo. O juiz Lord Sales afirmou que as leis não poderiam ser consideradas justificáveis em uma sociedade que respeita direitos e liberdades individuais.
Segundo Jones, as normas nunca refletiram a identidade do país. “Essas leis nunca refletiram quem somos como povo e nação — diversos, multirraciais e seculares. Disseram às pessoas LGBTQ+ que éramos criminosos em nosso próprio país. Essa mensagem acaba hoje”, declarou o ativista.
Ativistas esperam que o resultado inspire contestações semelhantes em outros países da Commonwealth, comunidade formada principalmente por ex-colônias britânicas. A decisão representa um marco importante na luta pelos direitos LGBTQ+ na região caribenha e pode servir como precedente para reformas legais em outras nações com legislações similares.
Fonte: Metropoles Mundo
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