Tribunal britânico derruba leis que criminalizavam homossexualidade em Trinidad e Tobago
O Comitê Judicial do Conselho Privado de Londres (JCPC), instância máxima de apelação de Trinidad e Tobago, anulou nesta terça-feira (10 de novembro) as leis que criminalizavam relações consensuais entre homens no país caribenho. A decisão unânime considerou as normas violadoras do direito à privacidade e ao respeito pela vida familiar.
A sentença encerra uma luta judicial de 11 anos liderada pelo ativista Jason Jones, de 62 anos, que possui cidadania dupla. Jones havia conquistado a vitória no Tribunal Superior de Trinidad em 2018, porém o governo recorreu e reverteu a decisão anterior. Com o pronunciamento do JCPC, a vitória torna-se definitiva.
Primeira decisão do tribunal sobre descriminalização
Marca a primeira vez que a corte britânica julga um caso envolvendo descriminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo. O juiz Lord Sales afirmou que tais leis não podem ser justificáveis em uma sociedade que respeita direitos e liberdades fundamentais.
Conforme declarado por Jones após o resultado: “Essas leis nunca refletiram quem somos como povo e nação — diversos, multirraciais e seculares. Disseram às pessoas LGBTQ+ que éramos criminosos em nosso próprio país. Essa mensagem acaba hoje.”
Repercussões na Commonwealth
A decisão reacende esperanças entre ativistas de direitos humanos que veem nela um catalisador para contestações semelhantes em outros países integrantes da Commonwealth, comunidade constituída majoritariamente por antigas colônias britânicas. Espera-se que o precedente embase argumentos legais em nações com legislação similar.
Fonte: Metrópoles Mundo
Publicar Comentário