Fachin mantém sigilo parcial do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu na segunda-feira (9 de novembro) preservar o sigilo de informações sensíveis do inquérito das fake news, divergindo da posição da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação, aberta há mais de sete anos para apurar ataques e ameaças contra integrantes da corte, foi arquivada por Fachin. O acervo reúne mais de 12 mil páginas distribuídas em 57 volumes e mais de 100 anexos.

Conforme a decisão do ministro, serão mantidos sob sigilo os dados que envolvam a intimidade e vida privada de investigados e de autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações. Após a separação desses dados sensíveis, o STF deverá levantar o sigilo das demais informações.

Na fundamentação de sua decisão, Fachin citou artigos da Constituição Federal e das leis de proteção de dados e acesso à informação para justificar a preservação da privacidade. "Levante-se, imediatamente o sigilo dos autos", determinou o ministro, após a conclusão do procedimento de segregação das informações.

Divergência com a PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrário ao levantamento do sigilo. Segundo ele, o inquérito reúne informações estratégicas sobre a segurança de ministros do STF e de altas autoridades da República. Gonet argumentou que a divulgação poderia expor vulnerabilidades que a investigação buscou proteger.

A PGR apontou que o acervo contém mais de 50 volumes com dados pessoais, bancários e fiscais de empresas, instituições e investigados. "Este inquérito ultrapassa a marca das 12 mil folhas e reúne um amplo universo de pessoas", ressaltou Gonet, destacando os riscos à segurança das autoridades protegidas e o direito fundamental das pessoas mencionadas.

Conforme posicionamento da procuradoria, as pessoas e empresas citadas na investigação poderiam solicitar diretamente acesso aos elementos do inquérito junto ao tribunal.

Fonte: G1 Política