Fachin mantém sigilo parcial do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9 de novembro) preservar o sigilo parcial dos dados acumulados durante sete anos de investigação sobre fake news. A decisão contraria a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitava a manutenção integral do sigilo.

O inquérito das fake news, aberto há mais de sete anos para investigar ataques e ameaças contra integrantes da Corte, foi arquivado por Fachin. A documentação da investigação totaliza mais de 12 mil páginas distribuídas em 57 volumes, além de mais de 100 anexos.

Conforme a decisão do ministro, serão mantidas em sigilo informações consideradas sensíveis, que envolvam a intimidade e a vida privada dos investigados e de autoridades públicas mencionadas nos autos. Após a separação desses dados, o STF deverá levantar o sigilo das demais informações do inquérito.

Em sua fundamentação, Fachin citou disposições da Constituição Federal e de leis sobre proteção de dados. “Em atenção à manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito do sigilo dos autos e a necessidade de serem resguardados dados relacionados à intimidade e vida privada de pessoas e autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações, o sigilo dos autos deverá ser mantido até a formação de apenso com publicidade restrita para resguardar tais direitos”, escreveu Fachin. O ministro determinou que, após a conclusão do procedimento, o sigilo seja imediatamente levantado.

Divergência com a PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendia a preservação integral do sigilo. Segundo Gonet, o acervo reúne informações estratégicas sobre segurança institucional dos ministros e de autoridades da República, incluindo ameaças e dados relacionados à integridade física e operacional de agentes públicos.

A PGR argumentou que mais de 50 volumes contêm dados pessoais, bancários e fiscais de empresas, instituições e investigados. Gonet afirmou que a divulgação completa dos autos poderia expor negativamente pessoas citadas na investigação e comprometer a segurança das autoridades protegidas. Ele acrescentou que pessoas e empresas mencionadas no inquérito poderiam solicitar diretamente acesso aos elementos caso necessário.

Fonte: G1 Politica