STF mantém sigilo parcial de inquérito sobre fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9 de novembro) preservar o sigilo parcial dos dados coletados ao longo de sete anos de investigação do inquérito das fake news.

A investigação, aberta há mais de sete anos para investigar ataques e ameaças contra integrantes da Corte, foi arquivada por Fachin. O acervo totaliza mais de 12 mil páginas, 57 volumes e mais de 100 anexos.

Segundo a decisão, informações sensíveis envolvendo a intimidade e a vida privada de investigados e autoridades públicas mencionadas na apuração serão protegidas. Após a separação desses dados, o STF deverá liberar o sigilo das demais informações do inquérito.

Na fundamentação da decisão, Fachin citou artigos da Constituição Federal e das leis de proteção de dados e acesso à informação. “Em atenção à manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito do sigilo dos autos e a necessidade de serem resguardados dados relacionados à intimidade e vida privada de pessoas e autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações”, escreveu o ministro.

Posição divergente da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra a liberação de informações. Segundo ele, o inquérito contém dados de elevada sensibilidade estratégica relativos à segurança institucional dos ministros e de altas autoridades da República.

Gonet argumentou que o acervo reúne ameaças, dados pessoais, bancários e fiscais de empresas e investigados. “Os autos registram ameaças e elementos atinentes à integridade física e operacional de agentes públicos no exercício de funções centrais do Estado; a sua divulgação tem o potencial de expor ao espaço público cogitadas vulnerabilidades que a investigação buscou proteger”, afirmou.

O PGR salientou que mais de 50 volumes do inquérito contêm informações sensíveis e que a divulgação completa poderia expor negativamente pessoas citadas na investigação. Ele ressaltou que a Constituição permite restringir acesso a dados para proteger a intimidade ou interesse social.

Conforme a PGR, pessoas e empresas mencionadas poderão solicitar diretamente acesso aos elementos do inquérito.

Fonte: G1 Politica