Gonet pede ao STF suspensão de ações sobre proibição das bets

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a paralisação de processos judiciais em todo o país que questionam a constitucionalidade da medida provisória (MP) que proibiu as apostas esportivas online no Brasil.

O pedido foi apresentado na sexta-feira (6 de novembro) ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam no STF a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida visa barrar o funcionamento das plataformas de bets no território nacional.

Segundo Gonet, decisões de instâncias inferiores do Judiciário permitiram que algumas plataformas continuassem operando apesar da proibição em vigor. Para o procurador-geral, a multiplicidade de processos analisando a validade da mesma norma cria cenários de insegurança jurídica e aplicação desigual da lei entre os operadores.

“A proliferação de processos judiciais sobre a validade constitucional da Medida Provisória n. 1.394/2026, a despeito de a questão já estar sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, ocasiona quadro de insegurança jurídica e aplicação assimétrica da norma em relação aos seus destinatários”, declarou Gonet em sua manifestação enviada ao ministro Fux.

Caso o pedido seja deferido, todos os processos em andamento nas demais instâncias judiciárias serão suspensos. A paralisação durará enquanto o STF analisa a validade constitucional da medida que proíbe as bets no país. Essa estratégia processual busca evitar decisões conflitantes entre tribunais e garantir um desfecho único sobre o tema a partir da corte suprema.

Fonte: G1 Política