Reforma tributária: compare propostas de Lula e Bolsonaro sobre novo imposto

A divulgação da alíquota estimada da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) gerou reações negativas de representantes do setor produtivo. O Tribunal de Contas da União calculou a alíquota em 11,3% para 2027, o que preocupa empresários, especialmente os do setor de serviços, que temem aumento da carga tributária.

Quando somado aos impostos estaduais e municipais, com cobrança integral prevista para 2033, analistas projetam que o futuro tributo sobre consumo chegará a 30%. Esse percentual seria superior às alíquotas de todos os países desenvolvidos. A proposta do TCU será encaminhada ao Congresso Nacional, que terá poder de decisão sobre sua aprovação. O Senado deverá fixar o valor final da alíquota até 15 de dezembro, com vigência a partir de 2027.

Proposta de Bolsonaro

Em 2020, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, liderada pelo ministro Paulo Guedes, apresentou proposta similar com alíquota de 12% para a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços. Naquele momento, o projeto não incluiu imposto sobre consumo de estados e municípios para evitar alterações na Constituição Federal, bastando aprovação por lei ordinária. Guedes, defensor da autonomia federativa, contemplava apenas um imposto federal, deixando tributos estaduais e municipais para segunda fase da reforma.

Proposta de Lula

O governo Lula não enviou proposta própria ao Congresso, mas participou ativamente das negociações pela equipe do Ministério da Fazenda. A reforma aprovada utilizou como base a PEC 45, elaborada a partir de estudos de Bernard Appy do Centro de Cidadania Fiscal, e o substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro de 2023. Em vez de um imposto único, o Congresso optou pelo IVA Dual, dividindo-o em CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) para preservar autonomia federativa.

Semelhanças e diferenças

Ambas as propostas compartilham o conceito de IVA e instituem imposto seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’. O projeto original de Appy previa substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único IBS. Nos dois governos, havia intenção de substituir PIS e Cofins por tributo de imposto sobre valor agregado. A proposta inicial não incluía imposto seletivo, que seria apresentado posteriormente no governo Bolsonaro, abrangendo cigarros e bebidas alcoólicas. A proposta de Lula sobre ‘imposto do pecado’ envolve base maior de produtos e foi encaminhada ao Legislativo esta semana.

Fonte: G1 Politica