Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até dezembro

O governo federal prorrogou até 31 de dezembro a cobrança do imposto de 12% incidente sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. A prorrogação entra em vigor neste sábado, 7 de novembro.

A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio de seu Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão responsável por deliberações sobre medidas de comércio exterior e alterações tarifárias. A Camex é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A tributação foi instituída ainda em 2026 como integrante de um conjunto de medidas adotadas pelo Executivo para amenizar os impactos da escalada nos preços do petróleo junto aos consumidores brasileiros.

De acordo com informações do governo, o pedido pela manutenção da cobrança partiu do Ministério da Fazenda. A justificativa se baseia em dois fatores principais: a persistência de um cenário desfavorável provocado pelos conflitos em curso no Oriente Médio e a necessidade de preservar o abastecimento adequado de produtos derivados do petróleo, em particular o óleo diesel, combustível essencial para a logística e transportes nacionais.

A medida reflete a estratégia governamental de arrecadar recursos adicionais por meio da tributação sobre exportações, buscando equilibrar a pressão dos preços internacionais do petróleo com a manutenção da estabilidade no mercado interno de combustíveis. A continuidade da cobrança até o final do ano permite ao governo acompanhar a evolução da situação internacional e avaliar a necessidade de novas prorrogações.

Fonte: G1 Politica