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Governo Ortega impede nicaraguenses de entrar no país

Governo Ortega impede nicaraguenses de entrar no país

O governo da Nicarágua, sob comando do presidente Daniel Ortega e sua esposa Rosario Murillo, implementou uma política que proíbe cidadãos nicaraguenses de retornar ao seu próprio país. A Organização das Nações Unidas documentou pelo menos 318 casos de pessoas impedidas de entrar na nação centro-americana entre junho de 2018 e agosto de 2025.

Um relato emblemático ilustra a situação. Um nicaraguense identificado como Manuel chegou ao aeroporto de Barajas, em Madri, para embarcar em um voo de volta à Nicarágua após férias no exterior. No balcão de atendimento, funcionários da companhia aérea informaram que o governo seu país não permitia sua entrada. Sem explicações adicionais, recebeu apenas um endereço de e-mail do Ministério do Interior para tentar resolver a questão.

Desesperado, Manuel decidiu retornar clandestinamente ao país, atravessando a fronteira com Honduras por trilhas não fiscalizadas. Agora vive como indocumentado em seu próprio território, gerando ansiedade extrema. Eventualmente deixou a Nicarágua novamente e solicitou asilo em Madri.

Reformas legais aprovadas

Em novembro de 2024, a Assembleia Nacional da Nicarágua, alinhada a Ortega e Murillo, reformou a Lei de Migração e Estrangeiros. A legislação legalizou a negativa de entrada, expulsões e perda de nacionalidade de cidadãos. A Direção-Geral de Migração ganhou poderes para autorizar ou negar entrada, revogar permanência, cancelar residência ou nacionalidade nicaraguense adquirida.

Além disso, alterações ao Código Penal estabeleceram penas de dois a seis anos de prisão para nicaraguenses que entrarem, saírem ou tentarem sair do território nacional irregularmente com objetivo de prejudicar a integridade, independência, soberania e autodeterminação da nação.

Em novembro de 2025, a ministra do Interior, María Amelia Coronel, defendeu a política de negação discricionária de entrada. Ela afirmou que o governo continuaria adotando essa medida contra todas as pessoas consideradas ameaça à segurança nacional, invocando soberania do Estado.

A maioria dos impedidos permanece no exílio solicitando asilo internacional, enquanto outros retornam clandestinamente vivendo em silêncio e com precauções extremas para não serem identificados pelas autoridades.

Fonte: BBC Brasil

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