ONU documenta 318 casos de nicaraguenses impedidos de entrar no próprio país
A Organização das Nações Unidas registrou pelo menos 318 casos de cidadãos nicaraguenses impedidos de retornar ao seu país entre junho de 2018 e agosto de 2025, segundo o Grupo de Especialistas em Direitos Humanos da ONU (GHREN). O levantamento revela uma prática sistemática do governo de Daniel Ortega e sua esposa Rosario Murillo de barrar a entrada de nacionais.
Um caso emblemático ilustra a situação. Manuel, pseudônimo utilizado por questões de segurança, foi impedido de embarcar em um voo de retorno à Nicarágua no aeroporto de Barajas, em Madri, após passear como turista. Uma funcionária da companhia aérea informou que o governo nicaraguense não permitia sua entrada. Ele recebeu apenas um endereço de e-mail do Ministério do Interior para tentar se comunicar.
Desesperado, Manuel entrou clandestinamente no país atravessando a fronteira com Honduras por trilhas não fiscalizadas. Agora vive em “limbo”, conforme relata, já que permanece ilegalmente em seu próprio território nacional. Posteriormente, retornou a Madri e iniciou um processo de solicitação de asilo.
Reformas legais ampliam poderes do governo
Em novembro de 2024, a Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada por Ortega e Murillo, aprovou reforma na Lei de Migração e Estrangeiros que legalizou a negativa discricionária de entrada, expulsões e perda de nacionalidade. A Direção-Geral de Migração ganhou poderes para “autorizar ou negar a entrada, revogar permanência, cancelar residência ou nacionalidade nicaraguense”.
O Código Penal também foi alterado, prevendo pena de dois a seis anos de prisão para nicaraguenses que entrarem, saírem ou tentarem sair irregularmente do território com intuito de “prejudicar integridade, independência, soberania e autodeterminação da nação”.
Em novembro de 2025, a ministra do Interior, María Amelia Coronel, defendeu a política argumentando que o governo manteria medidas contra pessoas consideradas risco à “segurança nacional”, invocando soberania do país.
A maioria dos impedidos permanece em exílio solicitando asilo internacional, embora alguns retornem clandestinamente pelas fronteiras e vivam na clandestinidade.
Fonte: BBC Brasil
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