Justiça julga em dezembro ação para remover nome de racista científico de hospital
Uma ação popular inédita chega à segunda instância do Tribunal de Justiça do Maranhão no próximo dia 10 de dezembro para decidir se o Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues, em São Luís, deve ter seu nome alterado. A iniciativa questiona a homenagem ao médico legista Raimundo Nina Rodrigues, figura histórica central do racismo científico no Brasil na virada do século XX.
O médico maranhense, que viveu entre 1862 e 1906, recebe múltiplas homenagens no país. Além do hospital psiquiátrico de referência estadual, seu nome batiza um município de 14 mil habitantes no Maranhão, o Instituto Médico Legal de Salvador na Bahia, e diversos logradouros em cidades brasileiras, incluindo uma rua nobre no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Racismo científico e eugenia
Nina Rodrigues defendia hierarquias raciais fundamentadas em estudos craniológicos, argumentando que povos negros e indígenas apresentavam propensão à criminalidade e à violência. Suas teses alinhavam-se com movimentos eugenistas que marcaram o pensamento científico do período.
Em janeiro deste ano, a primeira instância da Justiça maranhense reconheceu a procedência da ação, determinando a nulidade do ato administrativo que denominou o hospital na década de 1940 e a retirada do nome do personagem. O Estado do Maranhão recorreu da decisão.
O advogado Thiago Cruz, autor da ação, sustenta que um equipamento público de referência que atende pacientes de mais de 220 municípios maranhenses não deveria permanecer vinculado a um dos principais expoentes de teses eugenistas no Brasil. Ele destaca a importância histórica da ação como precedente judicial em debates sobre justiça reparativa. O Maranhão possui a terceira maior proporção de população preta e parda do país, equivalente a 79% dos habitantes.
Movimento de reparação histórica
A iniciativa integra movimento mundial de questionamento a homenagens a figuras históricas racistas ou ligadas ao passado escravocrata, intensificado durante mobilizações como o Black Lives Matter. Historiadores apontam a importância de desnaturalizar heróis públicos e compreender efetivamente quem foram.
Em Salvador, o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues também foi alvo de questionamento. Em 2022, a Defensoria Pública da Bahia recomendou a mudança do nome como combate ao racismo institucional. O pedido permanece sob análise da Procuradoria Geral do Estado baiano.
Fonte: BBC Brasil
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