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Justiça julga em dezembro ação para remover nome de racista científico de hospital

Justiça julga em dezembro ação para remover nome de racista científico de hospital

Uma ação popular inédita chega à segunda instância do Tribunal de Justiça do Maranhão no próximo dia 10 de dezembro para decidir se o Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues, em São Luís, deve ter seu nome alterado. A iniciativa questiona a homenagem ao médico legista Raimundo Nina Rodrigues, figura histórica central do racismo científico no Brasil na virada do século XX.

O médico maranhense, que viveu entre 1862 e 1906, recebe múltiplas homenagens no país. Além do hospital psiquiátrico de referência estadual, seu nome batiza um município de 14 mil habitantes no Maranhão, o Instituto Médico Legal de Salvador na Bahia, e diversos logradouros em cidades brasileiras, incluindo uma rua nobre no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Racismo científico e eugenia

Nina Rodrigues defendia hierarquias raciais fundamentadas em estudos craniológicos, argumentando que povos negros e indígenas apresentavam propensão à criminalidade e à violência. Suas teses alinhavam-se com movimentos eugenistas que marcaram o pensamento científico do período.

Em janeiro deste ano, a primeira instância da Justiça maranhense reconheceu a procedência da ação, determinando a nulidade do ato administrativo que denominou o hospital na década de 1940 e a retirada do nome do personagem. O Estado do Maranhão recorreu da decisão.

O advogado Thiago Cruz, autor da ação, sustenta que um equipamento público de referência que atende pacientes de mais de 220 municípios maranhenses não deveria permanecer vinculado a um dos principais expoentes de teses eugenistas no Brasil. Ele destaca a importância histórica da ação como precedente judicial em debates sobre justiça reparativa. O Maranhão possui a terceira maior proporção de população preta e parda do país, equivalente a 79% dos habitantes.

Movimento de reparação histórica

A iniciativa integra movimento mundial de questionamento a homenagens a figuras históricas racistas ou ligadas ao passado escravocrata, intensificado durante mobilizações como o Black Lives Matter. Historiadores apontam a importância de desnaturalizar heróis públicos e compreender efetivamente quem foram.

Em Salvador, o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues também foi alvo de questionamento. Em 2022, a Defensoria Pública da Bahia recomendou a mudança do nome como combate ao racismo institucional. O pedido permanece sob análise da Procuradoria Geral do Estado baiano.

Fonte: BBC Brasil

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