×

Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido

Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido

Em decisão que repercute durante o mês da Consciência Negra, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou em outubro de 2026 a condenação anterior contra a Marinha do Brasil por declarações ofensivas sobre João Cândido, o lendário “Almirante Negro” que liderou a Revolta da Chibata em 1910.

A sentença de maio de 2026, que havia condenado a União a pagar R$ 200 mil para financiar projetos sobre a memória de Cândido, foi derrubada pela 7ª Turma Especializada do TRF2. Essa havia representado a primeira vitória judicial de Cândido, falecido em 1969, contra a Marinha após sua expulsão da Força.

O que motivou a ação original

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação após a Marinha encaminhar, em 2024, uma carta à Câmara dos Deputados classificando a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”. O documento desqualificava os revoltosos, incluindo Cândido, com termos como “abjetos” e “reprovável”. A carta havia sido redigida pelo então comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, durante debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Argumentos da Justiça Federal

Na decisão de maio, a Justiça Federal do Rio havia concordado com a indenização por dano moral coletivo. Os magistrados consideraram que a linguagem utilizada na carta extrapolava o debate técnico e atingia a honra dos anistiados, configurando “racismo institucional” ao visar um grupo de homens negros que combatiam a tortura física nas Forças Armadas.

Revogação e novo entendimento

O TRF2, em votação unânime sob relatoria do desembargador Sergio Schwaitzer, reinterpretou o caso. O tribunal entendeu que o envio da carta representava um “exercício legítimo de cooperação institucional”, afirmando que as críticas da Marinha se direcionavam apenas aos métodos armados e à quebra da hierarquia militar, não configurando discurso de ódio ou racismo institucional.

Reações e próximos passos

O procurador Julio Araújo, dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio, lamentou a decisão por não abordar temas centrais como o racismo institucional histórico enfrentado por Cândido. O MPF foi intimado da decisão em novembro, durante o mês da Consciência Negra, e espera que a decisão seja revista em instâncias superiores.

A Advocacia Geral da União (AGU) ressaltou que a corte não julgou a legitimidade da luta de Cândido, apenas a questão jurídica sobre limites da intervenção judicial no diálogo entre órgãos públicos.

Paralelamente, em julho de 2026, a Justiça Federal do Rio havia determinado que a Marinha pagasse R$ 300 mil em indenização por danos morais aos familiares de João Cândido, em ação movida por seu filho Adalberto.

A história de Cândido, que liderou uma revolta de mais de 2.300 marinheiros contra castigos físicos, tornou-se símbolo da luta antirracista no Brasil, inspirando livros, documentários e a icônica música “O Mestre-Sala dos Mares”, de João Bosco e Aldir Blanc, gravada por Elis Regina em 1974.

Fonte: BBC Brasil

Fonte: BBC Brasil

Publicar Comentário

Você Pode Ter Perdido