Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou em outubro de 2026 uma condenação anterior contra a Marinha do Brasil relacionada aos comentários ofensivos sobre João Cândido, líder da Revolta da Chibata de 1910. A decisão desfaz a sentença de maio do mesmo ano, quando a União havia sido condenada a desembolsar R$ 200 mil para financiar projetos que preservassem a memória do “Almirante Negro”.
A controvérsia começou após a Marinha encaminhar uma carta à Câmara dos Deputados em 2024, assinada pelo comandante Marcos Sampaio Olsen. No documento, a instituição militar classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e utilizou termos como “abjetos” e “reprovável” para descrever os marinheiros que participaram do movimento. A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal, que considerava tais expressões como ataques à memória de Cândido e seus colegas.
A Justiça Federal do Rio havia concordado com a indenização em maio de 2026, entendendo que a carta extrapolava o debate técnico e atingia a honra dos anistiados, configurando racismo institucional. O caso envolvia um grupo de homens negros que lutaram contra a tortura física nas Forças Armadas.
Em sua nova decisão, o TRF2 considerou o envio da carta como um “exercício legítimo de cooperação institucional” entre órgãos públicos. Os desembargadores entenderam que as críticas da Marinha se voltaram apenas contra os métodos armados e a quebra da hierarquia militar, descartando ocorrência de discurso de ódio ou racismo institucional. O voto do relator Sergio Schwaitzer foi seguido por unanimidade.
O procurador Julio Araújo, do Ministério Público Federal, lamentou a decisão por não abordar temas importantes como o racismo institucional e os tratamentos históricos conferidos a Cândido. O MPF foi intimado em novembro, mês da Consciência Negra, e espera que a decisão seja revista em instâncias superiores.
A Advocacia Geral da União, que representa a Marinha, afirmou em nota que o tribunal examinou apenas uma questão jurídica sobre os limites da intervenção judicial no diálogo entre órgãos públicos e o Congresso Nacional. Reforçou que a instituição reconhece que os castigos aos marinheiros negros foram “inaceitáveis”.
Independentemente dessa ação, a Justiça Federal do Rio havia determinado em julho de 2026 que a Marinha pague R$ 300 mil em indenização por danos morais aos familiares de João Cândido, em processo movido por seu filho, Adalberto Cândido. A história do “Almirante Negro”, que liderou uma revolta de mais de 2.300 marinheiros, inspirou obras culturais como a música “O Mestre-Sala dos Mares”, de João Bosco e Aldir Blanc, gravada por Elis Regina em 1974.
Fonte: BBC Brasil
Fonte: BBC Brasil
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