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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e implanta jornada 5×2

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e implanta jornada 5×2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19 de novembro) o decreto que regulamenta o término da escala 6×1 no Brasil. O documento estabelece as regras para a transição do regime de trabalho atual para a jornada 5×2, representando a primeira alteração nas horas trabalhadas desde a promulgação da Constituição de 1988, há 38 anos.

A cerimônia de assinatura contou com a participação de ministros do governo federal. O decreto traz as normas técnicas e procedimentais necessárias para que empresas e trabalhadores façam a transição entre as duas modalidades de jornada de trabalho.

A mudança nas regras trabalhistas havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no dia 14 de outubro. Após a aprovação legislativa, o Ministério do Trabalho iniciou o processo de estruturação do decreto com todas as normas de transição necessárias para implementação prática da medida.

A regulamentação assinada pelo presidente estabelece o cronograma e as diretrizes para que a nova escala 5×2 comece a vigorar em dezembro. A implementação da jornada reduzida representa uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros, alterando significativamente as condições de trabalho após décadas sem mudanças constitucionais nesta área.

Fonte: G1 Política

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