Lula assina decreto com regras para fim da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19 de novembro) o decreto que regulamenta o encerramento da escala 6×1 e estabelece a transição para a jornada 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana aos trabalhadores brasileiros.
A implementação das novas regras começará em 16 de dezembro de 2026, quando a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A mudança ocorrerá de forma gradual, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores.
Conforme o decreto assinado, uma segunda fase está programada para ocorrer 12 meses após o início da transição. Nesta etapa, a jornada máxima semanal será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais, mantendo a garantia de preservação integral dos salários.
Negociações por setor
Os dias de descanso serão definidos através de negociações nas convenções coletivas de cada categoria profissional. Esta flexibilidade permite que cada setor adapte a nova escala conforme suas necessidades operacionais e características específicas de atividade.
O decreto estabelece que todos os trabalhadores terão direito a no mínimo oito folgas mensais, independentemente do setor ou atividade exercida. As empresas deverão respeitar este piso de descanso obrigatório enquanto implementam a redução da jornada em suas operações.
Cronograma de implementação
A transição acontecerá em duas etapas bem definidas. A primeira, a partir de 16 de dezembro de 2026, reduz a semana de trabalho de 44 para 42 horas. Já a segunda fase, prevista para dezembro de 2027, chegará aos 40 horas semanais, cumprindo assim uma das principais promessas do governo federal para a classe trabalhadora brasileira.
Fonte: G1 Política
Publicar Comentário