STF encaminha relatórios da PF sobre ministros à PGR
A presidência do Supremo Tribunal Federal anunciou nesta quarta-feira (18) o envio de relatórios da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República. Os documentos contêm informações sobre ministros da Corte mencionados em comunicações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Conforme nota oficial divulgada pelo STF, os relatórios serão remetidos à PGR para exame e avaliação das providências que se mostrem necessárias, no exercício das atribuições constitucionais do órgão. O prazo regimental estabelecido para manifestação é de quinze dias.
A Corte ressalvou que as informações recebidas permanecerão em sigilo no momento, conforme determina a Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Na noite de quarta-feira, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou pessoalmente os documentos ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A reunião entre os dois teve como objetivo a entrega dos relatórios que citam os ministros do tribunal mencionados ou que mantiveram troca de mensagens com Vorcaro.
Segundo informações, o material apresentado detalha as menções e citações aos integrantes da Corte, sem avançar em análises sobre possíveis condutas criminosas. Além dos relatórios em formato tradicional, Andrei também entregou um disco rígido contendo todas as mensagens que fazem referência aos ministros da Corte no contexto do caso.
Esta entrega marca o cumprimento de demandas anteriormente solicitadas pelo STF e ocorre quando a Operação Compliance Zero completa um ano de investigação. A operação investiga fraudes relacionadas ao fundo Master e suas conexões, tendo se tornado uma investigação de grande relevância para a instituição.
O encaminhamento dos relatórios à PGR segue os trâmites legais previstos na legislação sobre magistratura, delegando ao órgão ministerial a competência de avaliar quais providências serão necessárias diante das informações coletadas pela polícia investigativa.
Fonte: G1 Politica
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