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Alíquota de 11,3% para imposto federal valerá apenas em 2027

Alíquota de 11,3% para imposto federal valerá apenas em 2027

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu nesta quarta-feira (18 de novembro) que a alíquota de 11,3% proposta para o imposto federal sobre o consumo terá validade exclusiva no ano de 2027, conforme as regras da reforma tributária sobre o consumo.

A alíquota de referência foi sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo do governo federal previsto para o próximo exercício. O valor segue agora para análise do Congresso Nacional, que poderá aceitar ou rejeitar a proposta. Caberá ao Senado definir, até 15 de dezembro, qual será a alíquota final a ser aplicada a partir de 2027.

Como foi calculada a alíquota

Técnicos do TCU utilizaram uma metodologia baseada na arrecadação estimada dos impostos que deixarão de existir ao término de 2026. Uma das principais diretrizes da reforma tributária sobre o consumo é preservar o patamar atual da carga tributária total.

Barreirinhas destacou, durante participação em live com o jornal Valor Econômico, que embora o Senado tenha autoridade para alterar o índice sugerido pelo TCU, a reforma tributária estabeleceu uma divisão de competências, incluindo a adoção de uma fórmula matemática para definir o tamanho da alíquota.

Possíveis ajustes para 2028

O secretário ressaltou que a alíquota de 11,3%, caso seja confirmada pelo Senado, valerá apenas para 2027. O cálculo será refeito para 2028 considerando dados reais do primeiro ano de arrecadação do novo tributo. Segundo Barreirinhas, o TCU utilizará novas informações e metodologias atualizadas para fazer ajustes mais precisos na alíquota, especialmente baseando-se na arrecadação efetiva da CBS e na redução da evasão fiscal. Dessa forma, a tributação poderá aumentar ou diminuir nos anos subsequentes, conforme os dados coletados.

Fonte: G1 Politica

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