Filhos buscam na Justiça apagar nomes de pais ausentes dos documentos
Decisões judiciais recentes abrem caminho no sistema legal brasileiro para que filhos consigam remover nomes de genitores de seus documentos oficiais, em casos de abandono afetivo, violência ou ruptura completa dos vínculos familiares.
Aos 30 anos, a catarinense Isabella Pertsch recorreu à Justiça para tentar eliminar de seus registros o nome do pai biológico, descrito por ela como ausente durante toda a vida. Morando na Alemanha há dez anos, casada e planejando ter filhos, Isabella não enxerga a questão como meramente burocrática. Para ela, trata-se de encerrar uma história marcada por abandono afetivo e financeiro. “Eu só quero colocar um ponto final nisso”, afirma.
Segundo Isabella, seu pai nunca participou efetivamente de sua criação nem da de sua irmã, não pagou pensão alimentícia regularmente e manteve relação intermitente com a família. Um dos motivos da ação judicial foi o receio de que ele pudesse, no futuro, pleitear que as filhas cuidassem dele na velhice. “Vi na internet um caso em que o pai entrou na Justiça contra os filhos, mesmo sem nunca ter sido presente, e fiquei desesperada que meu genitor pudesse fazer isso”, relata.
Existe também um aspecto simbólico na luta de Isabella. Toda vez que precisa escrever o nome do pai em formulários ou informar seu sobrenome paterno em documentos, ela sente como se revivesse uma ligação que prefere deixar no passado. “Quando eu e meu marido decidimos que queríamos ser pais, uma das primeiras coisas que passou na minha cabeça foi que meu genitor apareceria na árvore genealógica da minha criança. Não quero isso de jeito nenhum”, explica.
O objetivo de Isabella é substituir o sobrenome do pai pelo sobrenome materno. Seu processo está em andamento, na fase de produção de provas e depoimento de testemunhas. A defesa do pai de Isabella informou não querer fazer declarações no momento, afirmando que seu cliente “irá aguardar os desdobramentos do processo e o pronunciamento final do Juízo responsável”.
Filiação socioafetiva como base legal
Gustavo Silva, advogado de família que representa Isabella, explica que a possibilidade de remover nomes de genitores de registros públicos resulta da evolução do conceito de filiação socioafetiva. “Se é possível reconhecer como pai alguém sem vínculo biológico, também é justo que alguém possa deixar de ser reconhecido como pai quando não existe qualquer vínculo afetivo”, argumenta.
Para Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a mudança reflete transformação mais ampla na forma como o Judiciário enxerga a família. O nome deixou de ser apenas marcador de pertencimento familiar para se tornar parte central da identidade individual. “Temos hoje muitas pessoas divorciadas, por exemplo, que escolhem manter o sobrenome do ex-parceiro, porque já se identificam com ele, sem que isso signifique que continuam casadas”, observa.
Gorisch argumenta que obrigar alguém a manter o nome de um pai ou mãe que causou sofrimento pode significar reviver traumas repetidamente. “Não é uma questão de capricho. É uma questão de dor”, afirma a advogada.
Importante destacar que não existe lei específica prevendo esse tipo de alteração. A Justiça analisa cada caso individualmente, com base na jurisprudência, considerando situações de abandono afetivo, violência ou rompimento completo dos vínculos familiares como critérios para possíveis concessões.
Fonte: BBC Brasil
Fonte: BBC Brasil
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