Filhos buscam na Justiça apagar nomes de pais ausentes dos documentos
Aos 30 anos, a catarinense Isabella Pertsch recorreu à Justiça para remover dos seus documentos oficiais o nome de seu pai biológico, descrito por ela como ausente durante toda a vida. Morando na Alemanha há uma década, casada e planejando ter filhos, Isabella explica que a decisão vai além de questões burocráticas, representando uma tentativa de encerrar um histórico marcado por abandono afetivo e financeiro. “Eu só quero colocar um ponto final nisso”, afirma.
O caso de Isabella integra uma discussão relativamente recente no Direito brasileiro: a possibilidade de remover o nome de um dos genitores da certidão de nascimento e demais documentos oficiais. Embora não exista lei específica sobre o tema, decisões judiciais recentes abriram espaço para pedidos baseados em situações de abandono afetivo, violência ou ruptura completa dos vínculos familiares.
Segundo Isabella, seu pai biológico nunca participou efetivamente de sua criação nem da sua irmã, não pagou pensão alimentícia regularmente e manteve relação intermitente com a família. Um dos receios que motivou sua ação judicial foi a possibilidade de ele pleitear que as filhas cuidassem dele na velhice, apesar de nunca ter sido presente. “Vi na internet um caso em que o pai entrou na Justiça contra os filhos, mesmo sem nunca ter sido presente, e fiquei desesperada que meu genitor pudesse fazer isso”, relata.
O aspecto simbólico também pesa na decisão. Cada vez que precisava escrever o nome do pai em formulários ou informar seu sobrenome paterno em documentos oficiais, Isabella sentia como se revivesse uma ligação que prefere deixar para trás. “Quando eu e meu marido decidimos que queríamos ser pais, uma das primeiras coisas que passou na minha cabeça foi que meu genitor apareceria na árvore genealógica da minha criança. Não quero isso de jeito nenhum”, explica. Seu objetivo é substituir o sobrenome do pai pelo sobrenome materno.
O advogado Gustavo Silva, que representa Isabella, destaca que essa possibilidade resulta da evolução do conceito de filiação socioafetiva. “Se é possível reconhecer como pai alguém sem vínculo biológico, também é justo que alguém possa deixar de ser reconhecido como pai quando não existe qualquer vínculo afetivo”, afirma.
Para a advogada Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a mudança reflete uma transformação mais ampla na forma como o Judiciário enxerga a família. Ela argumenta que o nome deixou de ser apenas um marcador de pertencimento familiar para se tornar parte central da identidade individual. Na avaliação de Gorisch, obrigar alguém a manter o nome de um pai ou mãe que causou sofrimento significa reviver traumas repetidamente. “Não é uma questão de capricho. É uma questão de dor”, afirma.
A Justiça analisa cada caso baseado em jurisprudência, já que não existe lei específica prevendo essas alterações. O precedente mais antigo data de 1997, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou pela primeira vez a exclusão do sobrenome paterno em razão de abandono. Em 2015, a Terceira Turma do STJ autorizou não apenas a supressão do sobrenome paterno, mas também a substituição pelo sobrenome da avó paterna. Em 2025, reconheceu-se pela primeira vez a possibilidade de extinção total do vínculo de paternidade, permitindo a remoção completa do nome do genitor dos documentos individuais.
Fonte: G1 Politica
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