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Filhos buscam na Justiça apagar nomes de pais ausentes dos documentos

Filhos buscam na Justiça apagar nomes de pais ausentes dos documentos

Aos 30 anos, a catarinense Isabella Pertsch acionou a Justiça com o objetivo de remover dos seus documentos oficiais o registro de seu pai biológico, descrito por ela como ausente durante toda a vida. Morando na Alemanha há dez anos, casada e com planos de formar família, Isabella busca encerrar uma história marcada por abandono afetivo e financeiro. “Eu só quero colocar um ponto final nisso”, afirmou.

O caso de Isabella integra uma discussão emergente no Direito brasileiro: a possibilidade de excluir o nome de um dos pais da certidão de nascimento e demais documentos oficiais. Embora não exista legislação específica que regulamente essa alteração, decisões judiciais recentes têm permitido pedidos baseados em situações de abandono afetivo, violência doméstica ou rompimento total dos vínculos familiares.

Segundo Isabella, seu pai nunca participou efetivamente de sua criação nem da de sua irmã, não quitou pensão alimentícia regularmente e manteve relacionamento intermitente com a família. Um dos receios da catarinense envolvia possíveis ações futuras do pai pleiteando cuidados na velhice, apesar da ausência histórica. “Vi na internet um caso em que o pai entrou na Justiça contra os filhos, mesmo sem nunca ter sido presente, e fiquei desesperada que meu genitor pudesse fazer isso”, revelou.

O aspecto simbólico também pesa na decisão. Cada vez que precisava informar o nome paterno em formulários ou documentos, Isabella sentia reviver uma ligação que deseja abandonar. “Quando eu e meu marido decidimos que queríamos ser pais, uma das primeiras coisas que passou na minha cabeça foi que meu genitor apareceria na árvore genealógica da minha criança. Não quero isso de jeito nenhum”, declarou. Seu objetivo é substituir o sobrenome paterno pelo sobrenome materno. O processo encontra-se em fase de produção de provas e depoimento de testemunhas.

Evolução jurídica e conceito de filiação socioafetiva

Gustavo Silva, advogado especializado em Direito de Família que representa Isabella, explica que a possibilidade de remover nomes dos pais de registros públicos decorre da evolução do conceito de filiação socioafetiva. “Se é possível reconhecer como pai alguém sem vínculo biológico, também é justo que alguém possa deixar de ser reconhecido como pai quando não existe qualquer vínculo afetivo”, argumenta.

Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), aponta que essa mudança reflete transformação mais ampla na forma como o Judiciário compreende a família. Para ela, o nome transcendeu seu papel de simples marcador de pertencimento familiar, tornando-se parte central da identidade individual. “Temos hoje muitas pessoas divorciadas, por exemplo, que escolhem manter o sobrenome do ex-parceiro, porque já se identificam com ele, sem que isso signifique que continuam casadas”, observa Gorisch.

A jurista enfatiza que obrigar alguém a manter nome de genitor causador de sofrimento equivale a reviver traumas repetidamente. “Não é uma questão de capricho. É uma questão de dor”, afirmou.

Jurisprudência e precedentes judiciais

Não existe lei específica regulamentando essas exclusões, mas a Justiça analisa caso a caso conforme jurisprudência. O precedente mais antigo data de 1997, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou pela primeira vez a exclusão do sobrenome paterno motivada por abandono. O STJ considerou esse julgamento como marco no tema. Outros processos de 2003 e 2015 também servem como exemplos. Em decisão de 2015 pela Terceira Turma do STJ, autorizou-se não apenas supressão do sobrenome paterno, mas sua substituição pelo sobrenome da avó paterna. Em caso mais recente de 2025, reconheceu-se pela primeira vez a possibilidade de extinção total do vínculo de paternidade, permitindo remoção completa do nome do genitor dos documentos individuais.

Fonte: G1 Politica

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