STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, confirmou nesta terça-feira (17 de novembro) que é possível julgar ainda este ano as ações que contestam a Lei da Dosimetria, norma que autoriza redução de penas para condenados por crimes golpistas no Brasil.
Segundo Fachin, o cronograma depende do relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, que precisa liberar os processos para análise do plenário da Corte. Após o envio pelo relator, o presidente do Supremo pode definir a data do julgamento. O tribunal entra em recesso no dia 20 de dezembro.
Quem pode ser afetado
A Lei da Dosimetria permite reduzir as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu condenação de 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, além de seus aliados envolvidos nos eventos.
O presidente Lula (PT) havia vetado integralmente a lei, porém o Congresso Nacional derrubou posteriormente o veto presidencial, permitindo que a norma entrasse em vigor. Essa decisão do Legislativo abriu caminho para que as ações fossem levadas ao STF para questionamento de sua constitucionalidade.
Próximos passos
Fachin respondeu a jornalistas ao término de um evento, confirmando que o julgamento pode ser marcado ainda em 2026 caso Moraes libere o processo ao plenário antes do recesso judicial. A decisão final sobre a Lei da Dosimetria terá impacto direto nas penas de diversos envolvidos nos eventos de janeiro de 2023.
Fonte: G1 Política
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