STF pode julgar lei da dosimetria ainda em 2026, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17 de novembro) que é possível julgar ainda este ano as ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados por crimes golpistas no Brasil.
Segundo Fachin, o andamento do julgamento depende do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, que precisa liberar os processos para análise do plenário da Corte. Após essa liberação, cabe ao presidente do STF agendar o julgamento. O tribunal entra em recesso no dia 20 de dezembro.
O que é a Lei da Dosimetria
A legislação permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento relacionado à trama golpista. A lei também afeta aliados de Bolsonaro que foram condenados pelos mesmos crimes.
O presidente Luiz Inácio Lula (PT) vetou a lei em sua totalidade, porém o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial posteriormente, tornando a legislação válida apesar da posição do Executivo.
Próximos passos
Questionado por jornalistas ao final de um evento, Fachin confirmou que o julgamento seria marcado ainda em 2026, caso Moraes libere o processo ao plenário dentro do prazo restante antes do recesso judicial. A decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria terá implicações diretas nas penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Fonte: G1 Politica
Publicar Comentário