×

Senado vota destaques do pacote fiscal do governo Lula

Senado vota destaques do pacote fiscal do governo Lula

O Senado Federal votou nesta terça-feira (17 de novembro) quatro propostas de alterações no pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. Essas mudanças, chamadas de destaques, podem impactar significativamente o alcance financeiro da medida nas contas públicas.

O texto-base do projeto havia sido aprovado na quinta-feira anterior (12 de novembro) com 45 votos a favor e 31 contra. A proposta prevê um ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para melhorar o resultado primário em 2027, através de corte de benefícios fiscais e alteração do cálculo do piso constitucional da saúde.

Os senadores analisaram propostas que podem mexer em créditos tributários, gastos e repasses. O requerimento de urgência para discussão da matéria havia sido aprovado anteriormente com 40 votos a favor e 38 contra. Para aprovação de um Projeto de Lei Complementar, são necessários 41 votos a favor entre os 81 senadores que compõem a Casa.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou a proposta após leitura que durou aproximadamente 50 minutos. Durante a discussão, ocorreram debates entre parlamentares, incluindo confronto entre o senador Magno Malta (PL-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) sobre questões regimentais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou o resultado da votação do texto-base. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que existe acordo para votação do projeto ainda neste dia na Câmara dos Deputados, após conclusão da análise no Senado. A proposta seguirá para apreciação dos deputados federais na sequência.

Fonte: G1 Politica

Publicar Comentário

Você Pode Ter Perdido