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Governo Lula retira urgência de projeto sobre bets para votar ajuste fiscal

Governo Lula retira urgência de projeto sobre bets para votar ajuste fiscal

O governo Lula retirou nesta terça-feira (17 de novembro) a urgência do projeto que tipifica crimes relacionados à exploração e divulgação de apostas em sites de bets. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União e abre caminho para votações de outras propostas no plenário da Câmara dos Deputados durante esta semana.

Por que a retirada da urgência importa? Quando um projeto recebe regime de urgência a pedido do presidente da República, ele tranca a pauta da Câmara. Isso significa que nenhuma outra votação pode ocorrer no plenário até que o texto seja votado ou a urgência seja retirada. No caso das bets, o governo havia imposto esse regime no fim de setembro, e o prazo constitucional de 45 dias venceu na última quinta-feira (12).

A manobra legislativa visa facilitar a votação do projeto de ajuste fiscal da administração petista, que é prioridade do Palácio do Planalto. A proposta deve gerar uma economia estimada de até R$ 60 bilhões em 2027, segundo o governo. A expectativa é que a Câmara vote a medida ainda nesta terça-feira.

O projeto que criminaliza bets ainda segue em tramitação, mas sem o trancamento da pauta que a urgência causava. Isso permite que o Congresso concentre esforços na aprovação do ajuste fiscal, considerado fundamental para o controle das contas públicas nos próximos anos.

A decisão reflete as prioridades do governo no momento e a necessidade de articulação política para garantir a aprovação de medidas econômicas consideradas essenciais pela administração Lula.

Fonte: G1 Politica

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