Exposição de FHC em vídeo gera debate sobre direitos de pessoas vulneráveis
A divulgação de um vídeo mostrando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos, diagnosticado com Alzheimer, nas redes sociais reacendeu discussões sobre os limites éticos e legais na exposição de pessoas em situação de vulnerabilidade. O material, publicado por Wesley Oliveira, de 34 anos, exibia imagens do apartamento onde FHC reside em São Paulo, móveis, quadros e o quarto do ex-presidente.
Luciana Dadalto, advogada especialista em bioética, classificou o episódio como “a gota d’água de um processo de exposição de pessoas vulneráveis nas redes sociais”. Para a pesquisadora, embora o caso tenha gerado comoção por envolver uma figura pública, situações similares ocorrem cotidianamente e já se tornaram naturalizadas na população.
A interdição de FHC foi decretada pela Justiça em 2026, a pedido de seus filhos, devido ao agravamento da doença. Dadalto destaca que a exposição de vulneráveis ocorre frequentemente em escolas, estabelecimentos de saúde e por cuidadores, incluindo desde vídeos de pacientes com demência até brincadeiras como colocar adereços em idosos durante datas comemorativas.
Em 10 de novembro, a Polícia Civil de São Paulo indiciou Wesley Oliveira e seu companheiro Lessandro Gonçalves por difamação e discriminação contra pessoa idosa. Os acusados responderam com base no Estatuto do Idoso, que criminaliza a exibição de informações ou imagens depreciativas. A pena prevista alcança até três anos de prisão e multa.
Wesley alegou à BBC News Brasil que a autorização foi concedida por Patrícia Kundrat, esposa de FHC desde 2010. Contudo, Patrícia negou ter permitido a filmagem e divulgação, afirmando ter autorizado apenas a entrada do rapaz no apartamento. Ela registrou boletim de ocorrência e a família de FHC solicitou investigação criminal ao Ministério Público de São Paulo.
Dadalto critica a abordagem da questão, argumentando que o direito à imagem e à privacidade pertence à pessoa vulnerável, não a seus representantes legais. “Nenhum curador ou representante legal tem o direito de abrir mão da privacidade ou da imagem dessa outra pessoa”, afirma. Para a especialista, trata-se de violação de direitos fundamentais e de personalidade que exige resposta legal apropriada.
Fonte: BBC Brasil
Fonte: BBC Brasil
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