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Exposição de FHC levanta debate sobre direitos de pessoas vulneráveis

Exposição de FHC levanta debate sobre direitos de pessoas vulneráveis

O caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 95 anos, diagnosticado com Alzheimer, reacendeu discussão sobre os limites éticos e legais da exposição de pessoas em situação de vulnerabilidade nas redes sociais. Um vídeo publicado por Wesley Oliveira, 34 anos, mostrava imagens do ex-presidente e detalhes de seu apartamento em São Paulo, incluindo móveis, quadros e até a rua onde ele reside.

Luciana Dadalto, advogada especialista em bioética, classificou o episódio como “a gota d’água de um processo de exposição de pessoas vulneráveis nas redes sociais”. Segundo ela, apesar da repercussão por se tratar de figura pública, comportamentos similares ocorrem rotineiramente com cidadãos comuns, envolvendo profissionais de saúde, cuidadores e até instituições educacionais.

FHC teve sua interdição decretada pela Justiça em 2026, a pedido de seus filhos, diante da progressão da doença. A Polícia Civil de São Paulo indiciou Wesley Oliveira e seu companheiro Lessandro Gonçalves por difamação e discriminação contra pessoa idosa, com base no Estatuto do Idoso. A condenação pode resultar em até três anos de prisão e multa.

Houve divergência sobre a autorização para a filmagem. Wesley afirmou à BBC que recebeu consentimento de Patrícia Kundrat, esposa do ex-presidente, argumentando que seu objetivo era demonstrar que pessoas com demência podem participar de encontros sociais. Patrícia negou ter autorizado a gravação e divulgação, afirmando que apenas permitiu a entrada de Wesley no apartamento. Ela registrou boletim de ocorrência e os filhos de FHC solicitaram investigação criminal ao Ministério Público de São Paulo.

Para Dadalto, a discussão sobre autorização está no lugar errado. “O direito à imagem e à privacidade pertence à pessoa. Nenhum curador ou representante legal pode abrir mão desses direitos”, afirma. Ela considera tratar-se de violação de direitos fundamentais e direitos de personalidade, caracterizando situação ilícita que deve resultar em responsabilização.

A especialista alerta que a exposição de vulneráveis foi naturalizada nas redes sociais, citando exemplos como vídeos de pacientes idosos em datas comemorativas ou crianças caracterizadas em contextos institucionais. Essa prática, segundo ela, representa violação de direitos independentemente da reputação da vítima.

Fonte: BBC Brasil

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