Moraes nega visitas a Bolsonaro de Valdemar e pré-candidatos ao Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16 de novembro) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar visitas de senadores na residência onde o ex-presidente cumpre pena por tentativa de golpe.
Os parlamentares solicitados eram Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), ambos ex-ministros do governo Bolsonaro e indicados para disputar a presidência do Senado no biênio 2027-2028. Além deles, os advogados do ex-presidente também pediram autorização para visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pedido que também foi rejeitado.
Em sua decisão, Moraes afirmou não haver “qualquer dúvida” sobre a “finalidade político-partidária” das reuniões solicitadas. O ministro ressaltou que Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe, tem seus direitos políticos suspensos e essa suspensão só terminará com a extinção da punibilidade, seja pelo cumprimento integral da pena ou por outras causas previstas no Código Penal.
Para o magistrado, participar de reuniões e decisões sobre assuntos relacionados a partidos políticos, como articulações para candidatura ao comando do Senado, configura “atividade político-partidária”. Essas atividades, segundo Moraes, integram o conjunto dos direitos políticos e estão sujeitas à suspensão prevista na Constituição enquanto o sentenciado estiver cumprindo sua condenação criminal.
“A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal”, declarou o ministro em sua fundamentação legal.
A decisão afeta os planos políticos de Bolsonaro em relação às eleições para a presidência do Senado Federal, que ocorrerão no próximo biênio.
Fonte: G1 Politica
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