Apagão do Outlook: empresas podem cobrar indenização da Microsoft?

A interrupção dos serviços do Microsoft 365, incluindo o Outlook, entre os dias 12 e 13 de novembro prejudicou empresas e órgãos públicos no Brasil e em dezenas de países. Com a falha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem de prazos das ações em tramitação no Judiciário durante os dois dias de instabilidade.

O Supremo Tribunal Federal também suspendeu a contagem de prazos em suas ações, atendendo a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A contagem será retomada na segunda-feira (16 de novembro). Segundo o CNJ, outras situações comprovadamente afetadas pela instabilidade dos serviços serão analisadas pelos respectivos juízos conforme a legislação processual.

A Microsoft não divulgou o número exato de usuários atingidos, mas suas ferramentas contam com aproximadamente 430 milhões de usuários globalmente. Dezenas de milhares de pessoas em mais de 70 países reportaram problemas através da plataforma Downdetector, um número que provavelmente está muito abaixo da realidade.

Os impactos foram sentidos internacionalmente. Na África do Sul, um produtor de vinhos relatou à BBC que a falha paralisou o processamento de pedidos e as expedições. Na Inglaterra, o NHS (serviço público de saúde) afirmou que a pane afeta inevitavelmente o trabalho das equipes. A empresa dinamarquesa Maersk, que atua no transporte marítimo de cargas, alertou clientes para atrasos em comunicações.

Direito à indenização é limitado

Quanto à possibilidade de ressarcimento, análises da imprensa internacional indicam que recuperar prejuízos financeiros além de créditos de assinatura é desafiador. Os contratos comerciais da Microsoft não preveem reembolso em dinheiro e excluem contas gratuitas ou domésticas. Eventuais créditos incidem apenas sobre a parcela proporcional do serviço que falhou, não cobrindo perdas operacionais mais amplas.

Seguros cibernéticos também enfrentam limitações nesse tipo de cenário: a maioria das apólices exige a ocorrência de um ataque ou violação de segurança para liberar indenizações, o que a Microsoft nega ter acontecido. Clientes empresariais podem solicitar créditos pelo serviço indisponível, mas sujeitos às condições do acordo.

No Brasil, pequenos negócios podem contestar esse limite usando o Código do Consumidor, de acordo com especialistas. No Canadá, o escritório Consumer Law Group abriu uma investigação preliminar para avaliar uma possível ação coletiva em nome de empresas e usuários afetados.

As ações da Microsoft recuaram apenas 0,2% no início das negociações nos Estados Unidos, sugerindo que investidores não esperavam grandes consequências financeiras para a companhia.

Fonte: BBC Brasil