Apagão do Outlook: empresas podem pedir indenização à Microsoft?

A interrupção dos serviços do Microsoft 365, incluindo o Outlook, entre os dias 12 e 13 de novembro, afetou comunicações de trabalho e acesso a ferramentas utilizadas por empresas e órgãos públicos no Brasil e em dezenas de países. A falha impactou significativamente o funcionamento do Judiciário nacional.

Em resposta à instabilidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem de prazos das ações em tramitação nos dois dias de interrupção. O Supremo Tribunal Federal também tomou a mesma decisão, atendendo a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A contagem de prazos foi retomada na segunda-feira (16/11).

A Microsoft não divulgou o número exato de pessoas afetadas, mas suas ferramentas contam com aproximadamente 430 milhões de usuários globais. Dezenas de milhares de pessoas em mais de 70 países relataram problemas pela plataforma Downdetector. Os impactos foram diversos: na África do Sul, um produtor de vinhos relatou paralisação do processamento de pedidos e expedições; o NHS, serviço público de saúde da Inglaterra, informou afetação inevitável nas equipes; e a Maersk, empresa de transporte marítimo, alertou clientes sobre atrasos em comunicações.

Possibilidade de ressarcimento limitada

A perspectiva de indenização para empresas prejudicadas enfrenta obstáculos consideráveis. Os contratos comerciais da Microsoft não preveem reembolso em dinheiro pelas falhas, excluindo contas gratuitas ou domésticas. Eventuais créditos incidem apenas sobre a parcela proporcional do serviço específico que falhou, não cobrindo perdas operacionais mais amplas.

Seguros cibernéticos também apresentam limitações. A maioria das apólices exige ocorrência de ataque ou violação de segurança para liberar indenizações, cenário que a Microsoft nega ter acontecido.

No Brasil, conforme aponta especialista consultado, pequenos negócios podem contestar essas limitações contratuais utilizando o Código de Defesa do Consumidor. Clientes empresariais podem solicitar créditos pelo serviço indisponível, sujeitos às condições dos respectivos acordos com a empresa.

No Canadá, o escritório Consumer Law Group anunciou investigação preliminar para avaliar possível ação coletiva em nome de empresas e usuários afetados pela falha.

As ações da Microsoft recuaram apenas 0,2% no início das negociações nos Estados Unidos, sugerindo que investidores não apostam em grandes consequências financeiras para a companhia.

Fonte: BBC Brasil