PGR mantém pedido de R$ 324 milhões para despesas do Ministério Público

A Procuradoria-Geral da República comunicou nesta sexta-feira (13 de novembro) que pretende preservar o pedido de um crédito extraordinário no valor de R$ 324 milhões destinado às despesas do Ministério Público da União.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou comunicação ao Supremo Tribunal Federal indicando que está de acordo com a solicitação feita pela Advocacia Geral da União. A AGU pediu à Corte que esclareça se há necessidade de autorização judicial para a abertura de crédito extraordinário que cubra os gastos gerados pela decisão que estabeleceu novos parâmetros para o pagamento dos chamados penduricalhos.

Os penduricalhos são verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que se somam ao salário de servidores públicos. Essas verbas funcionam como compensação por despesas relacionadas ao exercício da função ou como ressarcimento de direitos não aproveitados pelos agentes.

A manifestação de Gonet representa um alinhamento do órgão máximo do Ministério Público com a posição da AGU quanto à necessidade de clareza sobre os procedimentos legais para liberação dos recursos. O STF, ao receber a solicitação, deverá analisar se a abertura do crédito extraordinário requer aprovação judicial ou se pode prosseguir através de mecanismos administrativos tradicionais.

A questão dos penduricalhos tem sido motivo de discussão recorrente na administração pública federal, envolvendo debates sobre os gastos com servidores e a sustentabilidade dos orçamentos dedicados ao Poder Executivo e Judiciário.

Fonte: G1 Politica