PGR mantém pedido de R$ 324 milhões para despesas com penduricalhos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou nesta sexta-feira (13 de novembro) que pretende dar continuidade ao pedido de crédito adicional de R$ 324 milhões destinado a cobrir despesas do Ministério Público da União.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que concorda com a solicitação apresentada pela Advocacia Geral da União. A AGU busca que a Corte Suprema esclareça se a Justiça possui competência para autorizar a abertura de crédito extraordinário voltado ao pagamento de despesas oriundas de decisão judicial que estabeleceu novos critérios para os chamados penduricalhos.

O termo penduricalho refere-se a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que se somam ao salário de servidores públicos. Essas complementações servem como compensação por gastos relacionados ao exercício das funções ou funcionam como ressarcimento de direitos não aproveitados pelos ocupantes dos cargos públicos.

A decisão do STF que modificou os critérios de pagamento dessas verbas gerou impacto financeiro que agora necessita de recursos orçamentários extraordinários para sua implementação. O pedido de crédito adicional busca viabilizar o cumprimento da deliberação da Corte sem prejuízo a outras despesas essenciais do Ministério Público Federal.

O caso segue sob análise do STF, que deverá avaliar a solicitação e definir os procedimentos necessários para a autorização do crédito extraordinário, caso entenda ser apropriada tal medida para garantir o cumprimento integral da sentença relacionada aos penduricalhos.

Fonte: G1 Politica