Apagão do Outlook: empresas podem exigir indenização da Microsoft?

A falha que atingiu o Outlook e outros serviços do Microsoft 365 entre os dias 12 e 13 de novembro prejudicou comunicações de trabalho e acesso a ferramentas utilizadas por empresas e órgãos públicos no Brasil e em diversos países ao redor do mundo.

No sistema judiciário brasileiro, o impacto foi significativo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem dos prazos das ações em tramitação no Judiciário durante os dois dias de instabilidade. O Supremo Tribunal Federal também tomou decisão semelhante, suspendendo prazos em suas ações após solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A retomada da contagem ocorreu na segunda-feira, 16 de novembro.

A Microsoft não divulgou o número exato de afetados, mas suas ferramentas contam com aproximadamente 430 milhões de usuários globais. Dezenas de milhares de pessoas em mais de 70 países reportaram problemas na plataforma Downdetector. Internacionalmente, relatos incluíram impactos no NHS da Inglaterra, escolas no Reino Unido, sistemas do governo federal americano e empresas como a dinamarquesa Maersk, especializada em transporte marítimo de cargas.

Direito à indenização

A possibilidade de ressarcimento por prejuízos gerados pela falha enfrenta obstáculos significativos. Os contratos comerciais da Microsoft não preveem reembolso em dinheiro pelos danos causados. Segundo análises da imprensa especializada, a empresa oferece apenas créditos nas assinaturas, limitados à parcela proporcional do serviço específico que falhou, sem cobrir perdas operacionais mais amplas.

Apólices de seguro cibernético também enfrentam restrições. A maioria exige comprovação de ataque ou violação de segurança para liberar indenizações, cenário que a Microsoft nega ter ocorrido. Clientes empresariais podem solicitar créditos pelo serviço indisponível, conforme condições de seus acordos específicos.

No Brasil, pequenas empresas têm uma alternativa. Segundo especialistas em direito do consumidor, negócios podem contestar esses limites utilizando o Código do Consumidor para buscar compensações maiores. No Canadá, o escritório Consumer Law Group anunciou investigação preliminar para avaliar possível ação coletiva em favor de empresas afetadas.

As ações da Microsoft recuaram apenas 0,2% no início das negociações nos Estados Unidos, sugerindo que investidores não esperavam grandes consequências financeiras para a companhia, considerando baixa probabilidade de compensações em massa ou cancelamentos generalizados de assinaturas.

Fonte: BBC Brasil