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STJ condena condomínio a indenizar moradores por furtos após falha na portaria

STJ condena condomínio a indenizar moradores por furtos após falha na portaria

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que condomínios são responsáveis por indenizar moradores vítimas de furto quando criminosos conseguem acessar as unidades através da portaria sem autorização dos proprietários.

A decisão foi proferida em recurso apresentado por um condomínio localizado no Rio de Janeiro. Na primeira instância, o condomínio foi condenado a arcar com R$ 24 mil em danos morais e R$ 12.358 em danos materiais aos moradores que tiveram suas residências invadidas.

O caso começou quando proprietários que estavam viajando tiveram seus apartamentos arrombados e diversos objetos pessoais furtados. Conforme confirmado nos autos do processo, os criminosos conseguiram acessar o condomínio por meio da portaria após liberação de um preposto, sem qualquer autorização dos condôminos. Os ladrões saíram carregando mochilas com os pertences roubados.

Após a condenação em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão, levando o caso até o STJ. Na ocasião do julgamento, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, afirmou que ficou comprovado nos autos a responsabilidade do condomínio pela falha na segurança da portaria.

Os representantes do condomínio argumentaram durante o julgamento que não haveria responsabilidade objetiva no caso, o que exigiria comprovação de culpa. Também solicitaram que a fixação dos danos materiais considerasse a depreciação dos objetos que foram furtados. Entretanto, o tribunal rejeitou ambas as argumentações.

Esta decisão estabelece precedente importante para a responsabilidade civil de condomínios em relação à segurança predial e proteção dos moradores contra atos criminosos.

Fonte: G1 Politica

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