Senado vota pacote fiscal de R$ 60 bi nesta quinta

O Senado Federal deve apreciar nesta quinta-feira (12 de novembro) o Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme comunicado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a iniciativa visa estabilizar a dívida pública mantendo intactas as políticas sociais e compromissos assumidos durante a campanha pela reeleição.

De acordo com Moretti, o pacote fiscal melhorará o resultado primário em aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027. O investimento total do projeto atinge R$ 60 bilhões, sendo R$ 50 bilhões destinados ao cumprimento das metas fiscais e R$ 10 bilhões reservados para que o relator-geral do orçamento incorpore despesas que representam direitos da população, como o pé-de-meia universitário, uma das promessas de campanha de Lula.

Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, destacou que a votação é fundamental para que o Congresso Nacional avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Braga também mencionou a necessidade de aprovação de uma Emenda Constitucional para viabilizar as propostas aprovadas pelos eleitores nas eleições de 25 de outubro.

Principais medidas do projeto:

Limitação de gastos: O projeto institui uma restrição adicional ao crescimento das despesas. Caso a arrecadação fique abaixo do esperado, será acionado um gatilho que limitará o crescimento dos gastos a 2% ao ano acima da inflação, reduzindo de 2,5% para 2%. Para 2027, esse esforço representa R$ 12,8 bilhões. A meta fiscal para o ano é um superávit de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB), com piso de R$ 36,6 bilhões.

Ampliação de contingenciamentos: Além das despesas discricionárias, gastos obrigatórios fora da Constituição também poderão ser congelados. Essas despesas representaram R$ 388 bilhões em 2026.

Redução de benefícios fiscais: O texto prevê corte de até 20% em benefícios fiscais, incluindo isenções e alíquotas reduzidas. As empresas poderão utilizar apenas 80% do total de crédito tributário.

Piso da Saúde: Receitas extraordinárias com petróleo e gás serão excluídas do cálculo do piso constitucional da saúde, tanto em déficit quanto em superávit.

Supersalários: O projeto também inclui medidas sobre supersalários do funcionalismo público.

Fonte: G1 Política