Senado vota pacote fiscal com impacto de R$ 60 bilhões

O Senado Federal deve apreciar nesta quinta-feira (12 de novembro) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que apresenta as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme informou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a iniciativa busca estabilizar a dívida pública mantendo políticas sociais e compromissos assumidos durante a campanha presidencial.

De acordo com Moretti, o pacote de medidas promove uma melhoria de aproximadamente R$ 50 bilhões no resultado primário em 2027 — indicador que mede a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo gastos com juros da dívida. O ministro destacou que o montante total envolvido no PLP alcança R$ 60 bilhões, sendo R$ 50 bilhões destinados a cumprir metas fiscais e R$ 10 bilhões para que o relator do orçamento incorpore despesas relacionadas a direitos populacionais, como o pé-de-meia universitário.

Votação essencial para o orçamento

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a aprovação é fundamental para que o Congresso Nacional prossiga na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Braga também mencionou que uma Emenda Constitucional ainda será necessária para viabilizar propostas de campanha no orçamento de 2027.

Principais medidas do pacote fiscal

Limitação adicional de gastos: O projeto cria um gatilho que restringe o crescimento das despesas a 2% ao ano acima da inflação quando a arrecadação fica abaixo do esperado, reduzindo o limite de crescimento real do arcabouço fiscal de 2,5% para 2%. Para 2027, esse esforço representa R$ 12,8 bilhões em contenção. A meta fiscal central para o ano é um superávit de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB).

Ampliação de gastos contingenciáveis: Além das despesas discricionárias, gastos obrigatórios fora da Constituição também poderão ser congelados temporariamente. Esse conjunto de despesas representou R$ 388 bilhões em 2026.

Redução de benefícios fiscais: O texto reduz benefícios fiscais com cortes de até 20% em alguns casos, abrangendo isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais de tributação. As empresas poderão utilizar apenas 80% do crédito tributário total.

Piso constitucional da saúde: Receitas extraordinárias de petróleo e gás serão excluídas do cálculo do piso constitucional da saúde, tanto em casos de déficit quanto de superávit.

Supersalários: O projeto também estabelece medidas relacionadas aos supersalários do funcionalismo público.

Fonte: G1 Política